Maria Eduarda Ubaldo Advogada · OAB/SP 533.068
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Orientação jurídica para saúde e estética

Documentos que todo consultório de estética precisa ter

Um checklist objetivo para você conferir se a documentação do seu consultório está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor, à LGPD e às normas do seu conselho profissional.

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Checklist Documentação do consultório
Contrato de prestação de serviços
Termo de consentimento por procedimento
Autorização de uso de imagem
Política de privacidade e LGPD
Ficha de anamnese e prontuário
Política de faltas e cancelamento
Por que isso importa

A documentação é a primeira linha de proteção do seu consultório

01

Expectativa de resultado

Em procedimentos estéticos, a insatisfação com o resultado é uma origem frequente de conflitos. Informação clara e registrada por escrito reduz mal-entendidos com o paciente.

02

Fotos de antes e depois

O uso da imagem do paciente exige autorização específica e precisa respeitar as regras de publicidade do seu conselho profissional.

03

Dados de saúde

A LGPD classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, sujeitos a regras mais rigorosas de coleta, armazenamento e compartilhamento.

O que você vai encontrar

Seis documentos, explicados de forma prática

Para cada documento, o checklist mostra para que ele serve e quais pontos não podem faltar.

Contrato de prestação de serviços

Define o que será feito, valores, prazos e responsabilidades de cada parte.

Termo de consentimento

Registra que o paciente foi informado sobre o procedimento, seus riscos e cuidados.

Autorização de uso de imagem

Delimita como, onde e por quanto tempo as fotos do paciente podem ser usadas.

Política de privacidade e LGPD

Informa ao paciente como seus dados pessoais e de saúde são tratados.

Ficha de anamnese e prontuário

Documenta o histórico do paciente e cada atendimento realizado.

Política de faltas e cancelamento

Estabelece regras claras para remarcações, ausências e devoluções.

Para quem é

Profissionais que atuam com procedimentos estéticos

Biomédicos esteticistas Esteticistas e cosmetólogos Cirurgiões-dentistas com harmonização orofacial Fisioterapeutas dermatofuncionais Enfermeiros estetas Clínicas de estética
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Confira a documentação do seu consultório

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Seus dados serão usados apenas para o envio do material e de conteúdos informativos, e você pode pedir a exclusão a qualquer momento.

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Quem preparou o material

Maria Eduarda Ubaldo

Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 533.068, com atuação em direito contratual, direito do consumidor e direito administrativo. Dedica-se à orientação jurídica preventiva de profissionais da saúde e da estética, com atendimento online em todo o Brasil.

Perguntas frequentes

O checklist substitui uma análise jurídica?

Não. Ele é um material informativo para você identificar o que já tem e o que falta. Cada consultório tem particularidades que exigem análise individual.

Os documentos são iguais para todas as profissões?

Não. A estrutura básica é parecida, mas cada conselho profissional tem regras próprias, especialmente sobre publicidade e uso de imagem.

O atendimento é online?

Sim. A orientação é feita de forma online, para profissionais de todo o Brasil.

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